Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso em que três vereadores de Pilão Arcado-BA questionam decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que acolheu reclamação e considerou nulos os atos que os proclamaram e diplomaram nos cargos.
Informam eles que o Tribunal Regional da Bahia teria tomado a decisão para supostamente cumprir regras de aplicação do limite constitucional de vereadores nos municípios estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Resolução TSE nº 21.702/2004.
Na ação, os vereadores pedem a subida para o TSE de recurso especial que contesta o acórdão regional.
De acordo com os vereadores, o Tribunal Regional da Bahia não poderia ter desconstituído os seus mandatos ao aceitar reclamação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por não Poder a reclamação substituir recurso a fim de questionar mandatos, conforme a jurisprudência pacífica. Segundo os autores do recurso, a reclamação só poderia ser admitida pela corte regional para assegurar o cumprimento de decisão proferida pelo próprio tribunal.
“Definitivamente, não é este o caso dos autos. Aliás, pelo contrário, nele sequer subsiste qualquer decisão judicial que justifique o ingresso dessa reclamatória”, dizem os vereadores.
Segundo o Ministério Público, ao diplomar os vereadores o juízo eleitoral teria descumprido as instruções encartadas na Resolução TSE nº 21.702, ao fixar o número de vereadores de Pilão Arcado em um limite superior ao permitido. Reforçam os vereadores, por sua vez, que a anulação de suas diplomações não poderia ser obtida por meio de reclamação, por ser esta a via inadequada para isso.
Ressaltam os vereadores que os atos de proclamação e diplomação e até mesmo o anterior que fixou o número de vereadores na Câmara Municipal de Pilão Arcado deixaram de ser questionados no momento oportuno. Alegam ainda que ocupam seus cargos há dois anos e que o princípio da segurança jurídica deve prevalecer nas situações “consolidadas pelo tempo”.
O relator do recurso é o ministro Marcelo Ribeiro.
EM/LF
sexta-feira, 29 de julho de 2011
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Prefeito e vereadores de Pilão Arcado reclamam perdas no IVA
Uma das 226 prefeituras baianas que tiveram perdas no Índice de Valor Adicional (IVA) ano base 2009/2010, foi a prefeitura de Pilão Arcado. O IVA é um elemento importante para efeito de definição da quota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de cada município. Buscando solucionar a perda, o prefeito João Ubiratã, com uma comitiva de vereadores e o ex-prefeito, estiveram na sede da UPB conversando com o superintendente Júnior Muniz e a Coordenação Jurídica.
A comitiva que acompanhou o prefeito estava composto pelo ex-prefeito José Lauro, os vereadores, Laurindo do Nascimento, Hilton Alves Borges e Jovaci Teixeira da Rocha, o advogado Luiz Henrique e o servidor público Overland.
De acordo com o prefeito, “este ano já tivemos muitos cortes nas receitas dos municípios. Começando pelo FPM e agora o IVA. Foi muito proveitosa nossa reunião aqui na UPB, pois estamos tendo alguns norteamentos sobe como resolver este problema”.
Aproveitando a visita a UPB, o prefeito e sua comitiva também conheceram as instalações e os serviços prestados pela instituição aos municípios baianos. “Sem perder tempo já providenciamos o projeto de uma quadra poliesportiva para os povoados de Pedreira e Passagem, visando realizar atividades sócio-esportivas com a juventude local”.
Atendendo a necessidade do prefeito, Júnior Muniz, superintende da UPB, intermediou o contato do prefeito e sua comitiva com a Sudesb no intuito de conseguir, junto ao governo do estado, a verba necessária para construção da quadra. “Nosso papel aqui na UPB é trabalhar pelo desenvolvimento dos municípios baianos. Para mim foi um prazer poder contribuir para que isso continue acontecendo em Pilão Arcado”.
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Projeto prevê aumento na produção pecuária em municípios baianos
O aporte de tecnologias no setor pecuário é uma das medidas com potencial para dinamizar a economia de Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Sobradinho, municípios baianos localizados no entorno do lago formado pela Barragem de Sobradinho.
Com um rebanho que soma 174.422 cabeças de bovinos, 452.119 de ovinos e 1.030.167 de caprinos, o aumento dos índices de produtividade terá conseqüência quase que imediata na melhoria da renda e na qualidade de vida dos agricultores e de suas famílias, destaca o engenheiro agrônomo Rebert Coelho Correia, pesquisador da Embrapa Semiárido.
À frente do projeto “Ações de desenvolvimento para produtores agropecuários e pescadores do território do entorno da Barragem de Sobradinho-BA”, Rebert coordena um conjunto de iniciativas voltadas para estruturar as propriedades com reservas forrageiras e principalmente, estimular os agricultores a manejarem seus rebanhos com base em conceitos como o de capacidade de suporte, baseado na alimentação.
“O objetivo é mudar o caráter extensivo da criação animal nesses municípios. Se os agricultores melhoram o desempenho dos sistemas de criação pecuária, não temos dúvida da repercussão positiva da atividade sobre a economia, a geração de renda e, principalmente, na qualidade de vida das famílias”, afirma.
Para quem tem rebanhos no semiárido, em especial, precisa buscar uma situação de equilíbrio entre o número de animais e a quantidade de forragem disponível para fornecer a todos eles durante a seca. Se o agricultor cria 100 caprinos, por exemplo, mas só dispõe de recursos para alimentar adequadamente 50 deles, o resultado vai ser uma continuada perda de produtividade.
Esta é uma realidade bastante comum entre os agricultores dos cinco municípios nas margens do Lago de Sobradinho. No projeto, que é fruto de acordo de cooperação entre a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e a Embrapa Semiárido, esta questão é enfrentada de três formas.
Rebert explica: primeiro, com a implantação de pequenas áreas cultivadas com espécies forrageiras perenes e anuais nativas ou adaptadas ao ambiente semiárido. Segundo, com a organização de eventos de treinamento e capacitação entre agricultores, suas organizações associativas e pesquisadores e técnicos. E, por fim, com a distribuição de sementes e mudas.
Segundo ele, esta forma de estruturação têm tido uma boa acolhida entre os agricultores. As metas iniciais do projeto já foram superadas neste primeiro ano da sua execução. As demandas para instalação dessas pequenas área, chamadas de Campos de Aprendizagem Tecnológica (CATs), obrigaram a coordenação do projeto ampliar a quantidade das 25/ano planejadas para 33.
O mesmo aconteceu com o trabalho voltado para a criação de pecuária leiteira: de 2 CATs previstos/ano, passou-se à implantação de 9. Nestes Campos estão plantadas melancia forrageira, guandu, milho, sorgo, além de leucena, gliricídia, pornunça, maniçoba, palma e mandioca.
De acordo com Rebert Coelho, o plano de ação do projeto relacionado à produção pecuária prevê iniciativas para redução das elevadas taxas de mortalidade e o aumento da quantidade total de animais comercializáveis por matriz criada/ano. “Temos pesquisas que estamos levando para o campo, com resultados que ampliam o número de animais prontos para serem levados ao mercado dos atuais 17,0 kg, no sistema tradicional extensivo, para mais de 40,0 kg, um incremento acima de 130%”, ressalta.
As inovações tecnológicas disponíveis pelo projeto são base para levar os agricultores a produzirem mais e melhor na mesma área, e gerar mais renda, ressalta Rodolfo de Sá Cavalcanti, funcionário da CHESF e administrador do convênio firmado com a Embrapa Semiárido.
Para ele, o projeto ainda ganha mais representatividade com a participação do Fórum de Integração e das prefeituras dos municípios de Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho que “nos ajuda a montar um trabalho consistente”. Após os cinco anos, prazo de duração do projeto, espera-se grandes mudanças no “modo de fazer” dos produtores beneficiados, com as transferências de tecnologias que vem sendo realizadas.
Com um rebanho que soma 174.422 cabeças de bovinos, 452.119 de ovinos e 1.030.167 de caprinos, o aumento dos índices de produtividade terá conseqüência quase que imediata na melhoria da renda e na qualidade de vida dos agricultores e de suas famílias, destaca o engenheiro agrônomo Rebert Coelho Correia, pesquisador da Embrapa Semiárido.
À frente do projeto “Ações de desenvolvimento para produtores agropecuários e pescadores do território do entorno da Barragem de Sobradinho-BA”, Rebert coordena um conjunto de iniciativas voltadas para estruturar as propriedades com reservas forrageiras e principalmente, estimular os agricultores a manejarem seus rebanhos com base em conceitos como o de capacidade de suporte, baseado na alimentação.
“O objetivo é mudar o caráter extensivo da criação animal nesses municípios. Se os agricultores melhoram o desempenho dos sistemas de criação pecuária, não temos dúvida da repercussão positiva da atividade sobre a economia, a geração de renda e, principalmente, na qualidade de vida das famílias”, afirma.
Para quem tem rebanhos no semiárido, em especial, precisa buscar uma situação de equilíbrio entre o número de animais e a quantidade de forragem disponível para fornecer a todos eles durante a seca. Se o agricultor cria 100 caprinos, por exemplo, mas só dispõe de recursos para alimentar adequadamente 50 deles, o resultado vai ser uma continuada perda de produtividade.
Esta é uma realidade bastante comum entre os agricultores dos cinco municípios nas margens do Lago de Sobradinho. No projeto, que é fruto de acordo de cooperação entre a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e a Embrapa Semiárido, esta questão é enfrentada de três formas.
Rebert explica: primeiro, com a implantação de pequenas áreas cultivadas com espécies forrageiras perenes e anuais nativas ou adaptadas ao ambiente semiárido. Segundo, com a organização de eventos de treinamento e capacitação entre agricultores, suas organizações associativas e pesquisadores e técnicos. E, por fim, com a distribuição de sementes e mudas.
Segundo ele, esta forma de estruturação têm tido uma boa acolhida entre os agricultores. As metas iniciais do projeto já foram superadas neste primeiro ano da sua execução. As demandas para instalação dessas pequenas área, chamadas de Campos de Aprendizagem Tecnológica (CATs), obrigaram a coordenação do projeto ampliar a quantidade das 25/ano planejadas para 33.
O mesmo aconteceu com o trabalho voltado para a criação de pecuária leiteira: de 2 CATs previstos/ano, passou-se à implantação de 9. Nestes Campos estão plantadas melancia forrageira, guandu, milho, sorgo, além de leucena, gliricídia, pornunça, maniçoba, palma e mandioca.
De acordo com Rebert Coelho, o plano de ação do projeto relacionado à produção pecuária prevê iniciativas para redução das elevadas taxas de mortalidade e o aumento da quantidade total de animais comercializáveis por matriz criada/ano. “Temos pesquisas que estamos levando para o campo, com resultados que ampliam o número de animais prontos para serem levados ao mercado dos atuais 17,0 kg, no sistema tradicional extensivo, para mais de 40,0 kg, um incremento acima de 130%”, ressalta.
As inovações tecnológicas disponíveis pelo projeto são base para levar os agricultores a produzirem mais e melhor na mesma área, e gerar mais renda, ressalta Rodolfo de Sá Cavalcanti, funcionário da CHESF e administrador do convênio firmado com a Embrapa Semiárido.
Para ele, o projeto ainda ganha mais representatividade com a participação do Fórum de Integração e das prefeituras dos municípios de Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho que “nos ajuda a montar um trabalho consistente”. Após os cinco anos, prazo de duração do projeto, espera-se grandes mudanças no “modo de fazer” dos produtores beneficiados, com as transferências de tecnologias que vem sendo realizadas.
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