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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (17/10) projeto de decreto legislativo que autorizava a realização de plebiscito sobre a divisão da Bahia e a criação do estado do Rio São Francisco, para separar o oeste baiano do território do Estado. "A Bahia é indivisível, por isso todos os deputados dos Democratas votaram contra a realização do plebiscito. Não há fundamento constitucional e jurídico - do ponto de vista histórico e econômico – para repartir a Bahia", afirmou o vice-líder dos Democratas, ACM Neto (BA), ao orientar a bancada na CCJ, durante a votação.
O projeto de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) tramita na Câmara desde 2003. No texto do decreto o autor defendeu a criação do novo estado por que ali localizava-se a ex-comarca do Rio São Francisco, em meados do século XIX. Ele alegou ainda abandono da região pela Bahia, como argumento para realização do plebiscito. Durante a sessão o deputado Roberto Magalhães (Democratas-PE) contra argumentou: "Historicamente quem foi aviltado pela distribuição geopolítica desta região, foi Pernambuco. Foram os pernambucanos que perderam o território da ex-comarca do São Francisco. E hoje, o mérito desta questão é inadmissível. Não há valor histórico suficiente e o interesse é meramente econômico", defendeu Roberto Magalhães.
O vice-líder ACM Neto refutou a alegação de abandono da região da cidade de Barreiras, como disse o autor da proposição. "Todos sabemos que a região de Barreiras é uma grande fronteira agrícola com imenso potencial produtivo. Por isso são obscuros, os interesses reais para criação deste estado, que além de desconfigurar a Bahia, vai trazer mais gastos à União", ponderou Neto.
O líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apoiou os Democratas e também orientou o bloco a votar contra a proposta. Ele lembrou que a criação de novos estados não pode ser incentivada de forma aventureira. "Nós criamos recentemente uma Frente Parlamentar contra a criação de novos estados e tivemos a assinatura de mais de 243 parlamentares. Desmembrar um território de um Estado não deve ser feito de acordo com interesses políticos e econômicos sem um estudo detalhado e profundo da questão. Nesse aspecto não há motivo para que a Bahia seja dividida", explicou Coutinho.
a noticia é um pouco velha mais é importante o debate sobre esse assunto.
